Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

Fibra na roupa do pai de Isabella pode ser de tela, diz jornal.

Material que estava na bermuda de Nardoni é compatível com a tela de náilon do quarto. Tela de proteção foi cortada para que a menina fosse jogada da janela.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Juiz de Fora recorre à Justiça para combater a dengue

Liminar permite que agentes de saúde entrem em imóveis fechados. Neste ano, 42 casos de dengue foram confirmados na cidade.

Homem confundido com ladrão é indenizado

Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil.

Abordagem indevida gera indenização

Funerária é condenada por maus serviços

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Queda em bueiro gera indenização

OAB vai apurar a conduta dos advogados

Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

TJMG condena quadrilha de sequestradores

Negócio não-concretizado leva cliente a assumir gastos realizados por revenda de veículos